Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 · Vigência: 10 de julho de 2025

Estes Termos e Condições regulam o uso do site da Alqueire Consultoria Ltda. e a contratação dos serviços de consultoria oferecidos. Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço, você concorda com os termos abaixo.

1. Definições

• "Alqueire": Alqueire Consultoria Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Belo Horizonte – MG.
• "Serviços": engajamentos de consultoria em governança familiar, continuidade de liderança e estruturação de conselho consultivo.
• "Usuário" ou "Contratante": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Alqueire.
• "Contrato": o instrumento escrito assinado pelas partes que formaliza a prestação de cada serviço.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio alqueiren.sbs.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site ou o preenchimento do formulário de contato implica leitura e aceitação destes termos. Para contratar os serviços, é necessário ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) e assinar o contrato de prestação de serviços correspondente.

3. Descrição dos serviços

A Alqueire oferece três linhas de trabalho:

• Estrutura de Governança Familiar — engajamento de quatro semanas para separar por escrito as esferas de família, controle e gestão.
• Planejamento de Continuidade de Liderança — engajamento de dez semanas para documentar papéis críticos e preparar sucessores operacionais.
• Estruturação de Conselho Consultivo — engajamento de cinco meses para criar um conselho consultivo externo sem alterar o controle societário.

Os serviços são prestados presencialmente em Belo Horizonte e no estado de Minas Gerais, com parte das atividades podendo ocorrer remotamente, conforme acordado em contrato. Não incluem assessoria jurídica, tributária, societária ou qualquer atividade privativa de profissão regulamentada.

4. Responsabilidades do contratante

• Fornecer informações corretas e completas durante o processo de diagnóstico e nas sessões de trabalho.
• Garantir a disponibilidade dos participantes indicados nas datas e horários acordados.
• Manter sigilo sobre os documentos e metodologias fornecidos pela Alqueire.
• Utilizar o site de acordo com a lei brasileira e estas condições.

5. Propriedade intelectual

Os documentos produzidos nos engajamentos (protocolos, notas de continuidade, charters) são de propriedade do contratante após o pagamento integral. As metodologias, ferramentas e materiais de apoio utilizados permanecem de propriedade da Alqueire. O contratante recebe licença de uso desses materiais para uso interno, não exclusivo e não transferível.

O conteúdo do site — textos, layouts e identidade visual — é de propriedade da Alqueire e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Condições de pagamento

Os valores de cada engajamento são definidos no contrato. O pagamento é realizado em reais brasileiros (BRL), na forma e no cronograma acordados. Em caso de inadimplência, o contrato pode ser suspenso até a regularização. Não há reembolso de parcelas pagas por desistência do contratante após o início do trabalho, salvo disposição contrária no contrato.

7. Cancelamento e rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por escrito, com aviso prévio de 15 dias. A Alqueire pode rescindir imediatamente em caso de descumprimento grave por parte do contratante. Os valores referentes ao trabalho já realizado até a data da rescisão são devidos integralmente.

8. Limitação de responsabilidade

A Alqueire atua como facilitadora e consultora de processos organizacionais. Os resultados dos engajamentos dependem do comprometimento e da aplicação dos acordos pelo contratante. A Alqueire não responde por decisões tomadas pelo contratante com base nos documentos produzidos, nem por resultados específicos de negócio. A responsabilidade da Alqueire fica limitada ao valor do engajamento contratado.

9. Confidencialidade

A Alqueire mantém sigilo absoluto sobre as informações da empresa e da família compartilhadas durante os engajamentos. Essa obrigação se estende por prazo indeterminado após o término dos trabalhos. O contratante também se obriga a não divulgar as metodologias proprietárias da Alqueire.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11. Disposições gerais

• Lei aplicável: legislação brasileira.
• Foro: comarca de Belo Horizonte – MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Integralidade: estes termos, juntamente com o contrato de prestação de serviços, constituem o acordo integral entre as partes.
• Cessão: o contratante não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento escrito da Alqueire.
• Alterações: estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Ceará 1431, Funcionários, Belo Horizonte – MG, 30150-311